REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

DEFESA CAMPEÃ

- EMPRESAS PROMOTORAS:

- Empresa Mandatária:
Razão Social: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Endereço: DAS NACOES UNIDAS Número: 12901 Complemento:  ANDAR 14 SALA A TORRE NORTE                                            CENTRO EMPRESARIAL            NACOES UNIDAS Bairro: BROOKLIN PAULISTA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04578-000

CNPJ/MF nº: 00.497.373/0001-10

- MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhada a Sorteio

- ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

- PERÍODO DA PROMOÇÃO:
19/09/2022 a 11/11/2022

- PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
19/09/2022 a 31/10/2022

- CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

A Promoção é destinada a todos os clientes da SKY, sejam Pós-Pago, Pré-Pago ou banda larga[BS1] , que possuírem ou adquirirem os seguintes pacotes de antivírus e softwares de segurança para PCs oferecidos na loja da SKY (“Pacotes”):

SKY Pós-Pago:

- McAfee Light –  R$8,00/ mês

- McAfee Premium – R$ 10,00/mês

- McAfee Light 3 acessos – R$ 18,00/mês

  - McAfee Premium Banda Larga

- McAfee Banda Larga.

SKY Pré-Pago:

- McAfee Light

- McAfee Premium

- McAfee Light 3 acessos

Além dos requisitos acima, para participar os clientes interessados deverão ser maiores de 18 (dezoito) anos, capazes, residentes e domiciliadas no Brasil e cumprir todas as regras deste Regulamento (“Clientes”).

Serão considerados clientes, para fins deste Regulamento: as pessoas que possuam assinatura individual póspaga, sistema de TV paga no qual o assinante possua instalado no local uma antena parabólica e um receptor/decodificador, recebendo sinais dos canais por satélite, bem como assinantes pré-pago que possuam Recarga Programada Smart, Master e Advanced, inclusive devendo estar todos os Clientes Pós-Pago com todas as faturas pagas, e clientes pré-pago com a Recarga Programada ativa, até um dia antes do dia da apuração da presente Promoção, e desde que cumpram com todas as regras deste Regulamento (“Clientes”).

Para todos os clientes, será necessário, também, estar com um dos Pacotes ativos até, no mínimo, a Data da Apuração da presente Promoção, sob pena de desclassificação.

Para a modalidade SKY Pré-Pago, os usuários aptos a participarem da promoção deverão ter efetuado o pagamento dos serviços SKY antes da liberação dos mesmos e estar com o serviço ativo durante todo o período da promoção.

As informações referentes ao adimplemento dos assinantes serão verificadas pela Promotora via sistema, sendo  certo que a Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer morosidade no repasse das informações de pagamento feitas pela respectiva instituição financeira à Promotora.

Também poderão participar dessa Promoção os novos assinantes e Clientes que vierem a contratar, durante o período da Promoção, os serviços descritos no item I acima, via “Assine Online”, por meio do link www.assine.sky.com.br, televendas ou rede credenciada da SKY. Para participar, os novos assinantes deverão efetuar o pagamento de suas faturas mensais até a data final da promoção ou ainda, nos casos SKY Pré-Pago realizar o pagamento dos serviços SKY de forma a garantir sua liberação antes da tada final da promoção. A elegibilidade para o concorrer ao brinde, nesse caso, será efetivada após a efetuação da assinatura/ativação e o interesse registrado no e-mail de divulgação enviado pela promotora.

Não podem participar: assinantes das modalidades SKY Pós-Pago e Banda Larga que estiverem inadimplentes, usuários da modalidade SKY Pré-Pago que não tenham efetuado o pagamento dos serviços SKY antes da liberação dos mesmos, pessoas absoluta ou relativamente incapazes, pessoas jurídicas; funcionários da Promotora; funcionários das agências de propaganda e promoção que mantém contrato com a Promotora e/ou quaisquer outras empresas envolvidas na presente Promoção.

O participante é o único responsável por manter os dados cadastrais de sua assinatura atualizados, incluindo o  telefone, endereço de instalação e endereço de e-mail.

O período de participação na Promoção iniciará às 16h00 do dia 19/09/22 e será encerrado às 23h59 do dia 31/10/22[BS2] , sendo que o Regulamento permanecerá disponível para consulta através do link sky.com.br/ promocao/defesa-campea.[BS3] 

DO CADASTRO

Durante o período de participação da Promoção, o interessado em participar poderá se inscrever por um dos seguintes canais:

(a)        HOTSITE: Basta o Cliente interessado acessar o site sky.com.br/promocoes/defesa-campea e finalizar o processo de inscrição de acordo com as orientações ali indicadas, ou acessar o site www.sky.com.br/promocoes e selecionar o banner da Promoção. O assinante será direcionado ao hotsite para finalizar o processo de inscrição, de acordo com as orientações lá indicadas. Ao clicar no botão de opt-in indicado como “Participar” no hotsite, o assinante será orientado a inserir seu CPF, e-mail e aceitar o Regulamento da Promoção.

(b)        E-MAIL: O assinante interessado em participar poderá se inscrever clicando no link enviado ao e-mail indicado em seu cadastro de Cliente. Ao clicar no botão de opt-in inserido no e-mail o assinante será direcionado a uma landing page da Promoção, na qual visualizará a confirmação de sua participação naPpromoção.

(c)        SMS: O assinante interessado em participar também poderá se inscrever enviando para a Promotora o CPF do titular da assinatura, por meio de SMS, de forma gratuita, no número 30121, e seguir as orientações recebidas pelo próprio meio de comunicação.

O participante que tiver sua inscrição confirmada na Promoção receberá a mensagem: “Inscrição concluída com sucesso!” por meio da própria ferramenta utilizada por ele para realizar o cadastro na Promoção.

A Promotora não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pela funcionalidade dos serviços das operadoras de celular e/ou internet banda larga, e/ou servidores de e-mail para participação via e-mail, sendo que o tempo de envio e recebimento de mensagens e/ou alocação de mensagens em caixas de lixo eletrônico ou spam, bem como demais funcionalidades da operação serão de responsabilidade das respectivas operadoras.

Durante a vigência da Promoção serão disponibilizados aos participantes diferentes oportunidades para acumular números da sorte para concorrer aos prêmios da Promoção, que serão enviados para o e-mail de cadastro do Cliente até 1 (um) dia antes do sorteio. São eles:

A) CADASTRO: Ao efetuar a inscrição em um dos canais acima indicados (e receber a mensagem de confirmação), cada participante receberá 1 (um) número da sorte para concorrer aos prêmios, de acordo com a data da inscrição, desde que esteja adimplente e em conformidade com as disposições do presente Regulamento.

DA MECÂNICA DA PROMOÇÃO

A Promoção terá 01 (um) sorteio com base na extração da Loteria Federal.

Os participantes poderão ser contemplados no máximo 1 (uma) vez a cada sorteio, ou seja, o mesmo participante adimplente não poderá ser sorteado mais de uma vez na mesma apuração, porém poderá ser sorteado mais de uma vez durante a Promoção.

Independentemente da quantidade de assinaturas vigentes, o cadastro elegível à Promoção será de uma única assinatura por CPF participante. Neste caso, a Promotora irá considerar, para efeitos desta Promoção, a assinatura ativa mais antiga em nome do participante.

Serão distribuidas, na apuração, 20 (vinte) Smart Tvs Samsung 55", conforme os procedimentos descritos neste Regulamento.

Um mesmo titular de um CPF não poderá ganhar mais de um prêmio, fazendo jus apenas a uma unidade do sorteio, considerando o primeiro registro de interesse, segundo extração do resultado da Loteria Federal, nos termos deste Regulamento.

O Cliente na modalidade SKY Pós-Pago e Banda Larga deverá estar adimplente,tendo realizado o pagamento de suas faturas mensais até um dia antes da data de cada apuração da Promoção. Caso contrário, o participante será desclassificado, de modo que o próximo participante que possua todos os requisitos cumpridos dessa Promoção será selecionado, de acordo com os critérios de elegibilidade e regras previstas neste Regulamento. Já para o Cliente adquirente e possuidor da modalidade SKY Pré-Paga deverá ter efetuado o pagamento dos serviços SKY antes da liberação dos mesmos, sob pena de desclassificação, conforme descrito neste Regulamento.

- QUANTIDADE DE SÉRIES:

50

- QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

  100.000

- APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 11/11/2022 09:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/09/2022 17:00 até 31/10/2022 23h59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 02/11/2022

NUMERAÇÃO DA(S) SÉRIE(S): 00 a 49

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Dr. Chucri Zaidan NÚMERO: 920 COMPLEMENTO: Torre 1, 16º andar BAIRRO:

Vila Cordeiro

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04583-110

LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Promotora

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

20

Smart Tvs Samsung 55"*
*caso o modelo e/ou marca do prêmio não esteja disponível no mercado no ato da aquisição da premiação pela Promotora, o mesmo será substituído por equipamento de igual ou aproximado valor de outro modelo e/ou marca, que esteja disponível no ato da aquisição.

3.134,05

62.681,00

0

49

1

- PREMIAÇÃO TOTAL:

Valor total da Promoção R$

Quantidade Total de Prêmios

20                                                                            62.681,00

- FORMA DE APURAÇÃO:

I. Serão emitidas 50 séries de números da sorte, de 00 a 49, compostas, cada uma, por 100.000 (cem mil) números da sorte, sendo que os números da sorte, por sua vez, serão compostos por 05 (cinco) algarismos, compreendidos entre 00.000 a 99.999.

II. A apuração do número da sorte do primeiro ganhador seguirá o quanto descrito a seguir: será o número que corresponder à junção dos algarismos das unidades simples dos cinco primeiros prêmios (1º ao 5º prêmios) da Loteria Federal, lidos de cima para baixo.

IV. Para a apuração da série vencedora, tanto no Sorteio Mensal quanto no Sorteio Final, será considerado o seguinte procedimento: será o número que corresponder ao algarismo da dezena simples dos dois primeiros prêmios (1º e 2º prêmios) da Loteria Federal, lidos de cima para baixo. Exemplo hipotético, considerando o resultado também hipotético abaixo - Número da Sorte premiado 04.914 – Série 05:

1º Prêmio da Loteria Federal      9          7          3          0          0

2º Prêmio da Loteria Federal      7          4          2          5          4

3º Prêmio da Loteria Federal      1          3          5          7          9

4º Prêmio da Loteria Federal      5          4          3          2          1

5º Prêmio da Loteria Federal      9          8          5          2          4

V. Para a apuração dos demais Números da Sorte vencedores, serão considerados os Números da Sorte subsequentes, da mesma série. Assim, o 2º Número da Sorte será o Número 04.915 – Série 05, o 3º Número da Sorte será o Número 04.916 – Série 05, o 4º Número da Sorte será o Número 04.917 – Série 05, e assim por diante.

VI. Caso o número de série encontrado seja superior à maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração, deverá ser adicionada a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração.

VII. Após a identificação da série vencedora, será identificado o número da sorte com base na extração da Loteria Federal, conforme os procedimentos acima descritos. Caso o resultado não houver sido atribuído a nenhum participante, será considerado vencedor o participante portador do Número da Sorte imediatamente subsequente, e assim por diante, até o limite do número 99.999, na mesma série. Se, ainda assim, não for possível identificar um ganhador, deve-se retomar a apuração a partir do número 00.000 dentro da série contemplada. Por fim, caso ainda não seja possível identificar o contemplado, o mesmo procedimento supramencionado deverá ser observado, mas na série imediatamente seguinte àquela sorteada, até o limite da série prevista em Regulamento, e após, da série imediatamente anterior, até a série 0.

VIII. Não ocorrendo extração da Loteria Federal na data prevista, o sorteio correspondente será adiado para a primeira extração subsequente que vier a ser realizada pela Caixa, sendo adiada também, proporcionalmente, a divulgação dos vencedores. Todavia, caso o sorteio venha a ser antecipado pela Caixa, a Promotora poderá, a seu critério, antecipar a data da apuração, permanecendo inalteradas as datas de divulgação dos vencedores.

- CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

O Cliente participante deverá estar adimplente para aqueles que gozam das modalidades SKY Pós-Pago e Banda Larga ou estar ativo (para as modalidades SKY Pré-Pago), nos termos deste Regulamento. Caso o participante esteja inadimplente e/ou inativo no período em questão, o mesmo será desclassificado e o prêmio será transferido para o participante detentor do número da sorte subsequente.

São condições que invalidam a participação na Promoção: falsificação, adulteração, omissão de informações ou fornecimento de informações parciais, falsas ou improcedentes, impossibilidade de identificação do contemplado.

O Participante será excluído da Promoção, imediatamente, em caso de qualquer tentativa de manipular ou burlar os procedimentos de participação da Promoção, fraude comprovada ou qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios mecânicos, robóticos fraudulentos ou escusos para a obtenção de benefício/vantagem, ainda que nem toda a participação tenha se valido ou se consumado nestas condições.

Não podem participar da Promoção: (i) pessoas que não são clientes da Promotora; (ii) consumidores com assinatura VIP não pagantes; (iii) pessoas menores de idade ou ainda pessoas absoluta ou relativamente incapazes; (iv) pessoas jurídicas; e (v) funcionários da Promotora e das agências de propaganda e promoção que mantém contrato com a Promotora e/ou de quaisquer outras empresas envolvidas na presente Promoção.

Os Clientes que não possuírem os Pacotes indicados neste Regulamento, conforme a sua condição de cliente pré ou pós pago.

Ainda que pessoas nas condições supracitadas tenham conseguido êxito na sua inscrição/participação, no momento da apuração, a Promotora fará a consulta da sua base de dados e, constatando qualquer condição que invalide a participação, o participante será desclassificado, sendo vencedor o portador do número da sorte subsequente.

- FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

I. A lista com o nome dos ganhadores será divulgada no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a apuração no site sky.com.br/regulamento-promocao-defesa-campea, bem como a Promotora entrará em contato com os vencedores por telefone e/ou e-mail cadastrado. Os contemplados receberão um e-mail comunicando o sucesso da premiação a partir do dia 14/11/2022.

- ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Representantes da promotora reunirão todos os resgates feitos no período determinado no Regulamento e, de acordo com a Forma de Apuração indicada neste Regulamento, selecionará os 20 (vinte) Clientes que serão contemplados.

A Promotora entrará em contato com os contemplados por e-mail cadastrado no banco de dados da Promotora, até 20 (vinte) dias após a apuração, sendo de responsabilidade do participante a manutenção de seus dados atualizados.

Os prêmios serão entregues em até 30 (trinta) dias contados da data da apuração, via e-commerce, sem qualquer ônus ao participante.

Caso o cliente não possua endereço de e-mail cadastrado, o participante poderá atualizar através do site sky.com.br e deverá entrar em contato com a promotora através do e-mail defesacampea@skypromocoes.com.br para coordenar a entrega do prêmio no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, período após o qual o mesmo perderá o direito ao prêmio.

Na eventualidade do falecimento do ganhador, o prêmio será entregue ao seu inventariante, devendo o último comprovar tal condição.

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro, tampouco trocados por outro produto ou serviço.

- DISPOSIÇÕES GERAIS:

I. Todas as dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, através do e-mail defesacampea@skypromocoes.com.br e, caso persistam, deverão ser submetidas à SEAE e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

II. Canais e formas específicas de divulgação institucional da promoção comercial pela mídia: A promoção poderá ser divulgada através de anúncios nos meios digitais e off-line, além das redes sociais, site e aplicativo da promotora, além do próprio hotsite da Promoção.

III. Em momento algum, poderá a Promotora ser responsabilizada por participações enviadas com atraso, de modo incompleto, incorreto, inválido e/ou impreciso, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

IV. A reprodução e representação de todos ou de parte dos sinais distintivos que fazem parte da Promoção são estritamente proibidas, uma vez que são de titularidade da Promotora ou a ela estão licenciados.

V. Nenhuma responsabilidade será assumida pela Promotora, no decorrer e posteriormente ao período de participação nesta Promoção, por quaisquer problemas técnicos ou mau funcionamento que independam da atuação e/ou intervenção da Promotora e que sejam decorrentes da conexão à internet que possam prejudicar o acesso ao site de divulgação da presente Promoção, a participação e o preenchimento do cadastro de participação e/ou outras ações requeridas para a efetiva participação nesta Promoção, não limitadas às seguintes ocorrências que sejam resultantes de: erros de hardware ou software de propriedade do participante ou interessado; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio ou conexão à internet ou outros problemas decorrentes do acesso à internet do participante ou interessado; erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, servidores, hospedagem; erro na transmissão das informações; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; congestionamento da rede e/ou internet e/ou do site de divulgação desta Promoção; intervenções não autorizadas, sejam essas humanas ou não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude, falsificação, ações de hackers, vírus, bugs, worms.

VI. Os contemplados autorizam a Promotora a captar e utilizar, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data de término da Promoção, sua imagem, nome e som de voz, para a divulgação da Promoção, programações culturais, coletâneas, séries, impressos em geral, incluindo, mas não se limitando a convites, folders, folhetos, livros, fotografias, slides, catálogos, produtos culturais, mídia escrita e falada, televisão, websites (inclusive websites de domínio da Promotora e parceiros), disquetes, CDRom, DVD, Blu Ray, internet, rede privada de computadores, revistas eletrônicas e digitais, exposições (itinerantes ou não), conferências, palestras, congressos, relatórios ou outros materiais institucionais da Promotora, inclusive publicitários, em qualquer lugar existente ou que venham a existir.

VII. Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o participante declara ter plena ciência de que todo material publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do conteúdo inserido pela Promotora, realizar depoimentos sobre o conteúdo, tanto nos canais utilizados pela Promotora, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que a Promotora não terá como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o participante reconhece que a Promotora ficará integralmente isento de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes materiais geridos por terceiros, inclusive que a Promotora não terá qualquer responsabilidade se os conteúdos postados ao longo da Promoção se tornem virais ou memes*.

*Expressão meme de Internet é usada para descrever um conceito de imagem, vídeo e/ou relacionados ao humor, que se espalha via Internet.

VIII. Ao participarem desta Promoção, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela Promotora e demais empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, e, eventualmente, se necessário, por parceiros, para os fins exclusivos e necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta Promoção.

IX. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

(i) Ao confirmar o cadastro na Promoção, o participante autoriza expressamente que a Promotora utilize, sem qualquer ônus, seus dados pessoais fornecidos no momento do cadastro para as finalidades abaixo relacionadas:

FINALIDADES:

- Verificação da compatibilidade do perfil do participante com os critérios de participação;

- Viabilização da apuração dos ganhadores da Promoção;

- Envio de comunicações gerais referentes à Promoção;

- Outras atividades, ainda que não expressamente informadas, mas intrínsecas e estritamente necessárias à realização da Promoção; e

- Formação de cadastro para reforço de mídia publicitária e demais divulgações da Promotora, nos limites do Código de Defesa do Consumidor.

(ii) Não obstante as finalidades acima informadas, a Promotora esclarece que: (i) processa e armazena os dados de tráfego e de conexão ao hotsite da Promoção, principalmente a identificação (endereço IP) do dispositivo utilizado pelo participante com o objetivo de gerar estatísticas de acesso ao hotsite, garantir a segurança da Promoção, assim como verificar a correta participação, garantindo sua conformidade em relação a este Regulamento, e na prevenção ou detecção de acessos automáticos em seus sistemas, levando assim à exclusão do Participante envolvido nesta atividade; (ii) os dados existentes nos seus sistemas de informação possuem valor probatório em relação à data e hora de conexão, aos elementos de conexão e das informações resultantes do tratamento de dados relativo a esta Promoção.

(iii) A Promotora armazenará os dados pessoais coletados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente permitirá que sejam acessados por pessoas qualificadas, que necessitem ter acesso aos dados pessoais para o cumprimento das finalidades aqui previstas, e previamente autorizadas pela Promotora. A Promotora assegura que todos esses indivíduos estão sujeitos a obrigações de sigilo e confidencialidade.

(iv) Para as finalidades previstas acima, a Promotora poderá compartilhar seus dados pessoais no âmbito de seu grupo econômico, bem como com terceiros que lhe prestem serviços relacionados à Promoção, nas seguintes circunstâncias:

a) Para empresa que lhe presta serviços de desenvolvimento e suporte do site, para o fim específico de administrá-lo e manter sua qualidade e segurança;

b) Para a agência de publicidade, para o fim específico de auxiliar na administração e gerenciamento da Promoção;

c) Para a empresa que lhe presta serviços relacionados à viabilização da mecânica da Promoção;

d) Para fins de processos judiciais e segurança: caso a Promotora seja obrigada por lei a divulgar seus dados pessoais, ou, se em seu julgamento de boa-fé, essa ação for razoavelmente necessária para cumprir os processos legais, para responder a quaisquer reivindicações, ou para proteger a segurança ou os direitos da Promotora;

e) Em caso de incorporação ou aquisição de toda ou parte da Promotora por uma outra companhia, ou caso a Promotora realize a venda de toda ou uma parte de seu negócio, a adquirente que terá acesso às informações mantidas por esse negócio da Promotora, as quais poderiam incluir dados pessoais, sujeito à lei aplicável. Do mesmo modo, os dados pessoais poderão ser transferidos como parte de uma reestruturação corporativa, processo de insolvência ou outro evento similar, se permitido e feito de acordo com a lei aplicável.

(v) Quaisquer terceiros com os quais a Promotora compartilhe seus dados pessoais estarão vinculados a rígidas regras de privacidade, proteção e segurança para o tratamento de seus dados pessoais. Não permitimos que quaisquer terceiros usem os dados de qualquer outra maneira que não esteja de acordo com nossas instruções expressas e específicas, e com as leis de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis. A Promotora assegura que as suas informações nunca serão compartilhadas com nenhum outro terceiro, que não esteja aqui especificado, ou usadas para finalidades diversas daquelas para as quais foram coletadas, também expressamente especificadas neste Regulamento.

(vi) A PROMOTORA É EXPRESSAMENTE VEDADA DE COMERCIALIZAR OU CEDER OS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS EM DECORRÊNCIA DESSA PROMOÇÃO, CONFORME ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº 41/2008.

(vii) Todas as demais condições relacionadas à proteção de seus dados pessoais estão previstas na Política de Privacidade da Promotora, disponível no link www.sky.com.br/politica-de-privacidade. Na eventualidade de divergências entre as disposições sobre proteção de dados acima e conteúdo da Política de Privacidade, as disposições acima deverão prevalecer para a presente Promoção.

X. A Promotora deverá encaminhar à SECAP a Lista de Participantes, anexando na aba "Apurações" do sistema SCPC, os nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria Federal.

- TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo.