REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

SKY: Fanáticos Por Cinema

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 04.013731/2021

1. - EMPRESAS PROMOTORAS:

2. 1. - Empresa Mandatária:

Razão Social: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Endereço: DAS NACOES UNIDAS Número: 12901 Complemento:  ANDAR 14                            SALA A TORRE NORTE                    CENTRO EMPRESARIAL            NACOES UNIDAS Bairro: BROOKLIN PAULISTA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04578-000

CNPJ/MF nº: 00.497.373/0001-10

1. 2. - Aderentes:

Razão Social:TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDAEndereço: BRASIL Número: 1540 Complemento: ANDAR 1 Bairro: JARDIM AMERICA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:01430-001

CNPJ/MF nº:00.252.848/0003-70

2. - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

3. - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4. - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

08/07/2021 a 24/09/2021

5. - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

08/07/2021 a 01/09/2021

6. - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

1. A presente Promoção é destinada aos assinantes dos serviços SKY Pós-Pago de TV por Assinatura com canais Telecine no pacote e, também, aos clientes SKY Pré-Pago com pacote Recarga Programada 30 dias (Smart + Telecine, Smart + Cinema, Master + Telecine, Master + Cinema), Recarga combo 3, 7, 15 e 30 dias (Smart + Telecine, Smart + Cinema, Master + Telecine, Master + Cinema), Recarga Avulsa 3, 7, 15 e 30 dias (Telecine – 06 canais e Cinema) (“Clientes”).

2. Em complemento ao item acima, serão considerados Clientes, para fins deste Regulamento: as pessoas que possuam assinatura individual pós-paga com canais Telecine, sistema de TV paga, no qual o assinante possua instalado no local uma antena parabólica e um receptor/decodificador, recebendo sinais dos canais por satélite, com todas as faturas pagas até um dia antes do sorteio, bem como clientes pré-pago que possuam Recarga Programada e Recarga Básica ativa até 1 dia antes da data do sorteio e que adquiriram ao menos 1 (uma) Recarga combo 3, 7, 15 e 30 dias (Smart + Telecine, Smart + Cinema, Master + Telecine, Master + Cinema) ou Recarga Avulso 3, 7, 15 e 30 dias (Telecine – 06 canais e Cinema) no período de participação, e desde que cumpram com todas as regras deste Regulamento.

3. Para participar da Promoção, os Clientes deverão, ainda, ser pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos de idade na data de início da Promoção, capazes, residentes e domiciliadas no Brasil, bem como deverão estar adimplentes junto à Promotora.

4. Entende-se por adimplentes os assinantes SKY com assinatura individual dos serviços descritos no item acima, que estiverem, no caso de pacotes de assinatura pós-pago com todas as faturas mensais pagas, até 1 (um) dia antes da data do sorteio da Promoção, ou, no caso de assinantes pré-pago que tenham realizado recarga dos pacotes mencionados no item II durante o período vigente da promoção e que tenham uma Recarga Programada ou básica ativa até 1 (um) dia antes do sorteio. Para fins de clareza, para participar do sorteio do dia 15/09/2021, o participante deverá estar com todas as faturas pagas ou Recarga Ativa até o dia 14/09/2021, sob pena de desclassificação.

5. Também poderão participar dessa Promoção os novos assinantes e clientes que vierem a contratar, durante o período da Promoção, os serviços descritos no item acima. Para participar, além de realizar o cadastro na Promoção, os novos assinantes pós-pago deverão efetuar o pagamento de suas faturas mensais até 1 (um) dia antes da data do sorteio da Promoção, conforme exemplo do item acima. Da mesma forma, os clientes pré-pagos com Recargas mencionadas nos itens acima deverão estar com o equipamento instalado e habilitado até 1 (um) dia anterior ao dia do sorteio. A participação, nesses casos, será efetivada após a comprovação dos pagamentos e Recargas.

6. Os interessados poderão se tornar assinantes via “Assine Online”, por meio do link www.assine.sky.com.br, televendas ou rede credenciada da SKY.

7. O participante é o único responsável por manter os dados cadastrais de sua assinatura atualizados, o que inclui o telefone, endereço de instalação e endereço e e-mail.

8. A participação na Promoção não é automática, sendo que o mero sinal ativo da televisão e o adimplemento do plano contratado não garantem e nem representam a participação do assinante na Promoção.

9. O período de participação na Promoção se iniciará às 18h30 do dia 08/07/2021 e será encerrado às 23h59 do dia 01/09/2021.

10. Durante o período da Promoção, o interessado em participar poderá se inscrever por um dos seguintes canais:

APLICATIVO: Basta o Cliente interessado baixar o aplicativo “Minha SKY” em seu smartphone (celular) disponíveis para sistema operacional iOS e Android nas lojas Apple Store e Play Store respectivamente, fazer o login e clicar no anúncio da Promoção. O cliente então será direcionado ao hotsite para finalizar o processo de participação, devendo cumprir as orientações lá indicadas. Ao clicar no botão de opt in no hotsite, o cliente será orientado a inserir o seu CPF, e-mail e aceitar o Regulamento da Promoção.

HOTSITE: Basta o Cliente interessado acessar o site www.sky.com.br/promocoes/fanaticos-por-cinema, clicar no botão de opt in e finalizar o processo de participação de acordo com as orientações ali indicadas, ou acessar o site www.sky.com.br/promocoes e selecionar o banner da Promoção. O cliente será direcionado ao hotsite para finalizar o processo de participação, de acordo com as orientações lá indicadas. Ao clicar no botão de opt in indicado como “Participe” no hotsite, o assinante será orientado a inserir seu CPF, e-mail e aceitar o Regulamento da Promoção.

E-MAIL: O Cliente interessado em participar poderá se inscrever clicando no link enviado ao e-mail indicado em seu cadastro de Cliente. Ao clicar no botão de opt-in inserido no e-mail, o assinante será direcionado a uma landing page da Promoção, na qual visualizará a confirmação de sua participação na promoção.

SMS: O Cliente interessado em participar também poderá se inscrever enviando para a Promotora o CPF do titular da assinatura, por meio de SMS, de forma gratuita, no número 30136 para clientes Pós-Pago e Pré-Pago, e seguir as orientações recebidas pelo próprio meio de comunicação.

11. O participante que tiver sua inscrição confirmada na Promoção receberá a mensagem: “Inscrição concluída com sucesso!”, por meio da própria ferramenta utilizada por ele para realizar o cadastro na Promoção.

12. A Promotora não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pela funcionalidade dos serviços das operadoras de celular e/ou internet banda larga, e/ou servidores de e-mail para participação via e-mail, sendo que o tempo de envio e recebimento de mensagens e/ou alocação de mensagens em caixas de lixo eletrônico ou spam, bem como demais funcionalidades da operação serão de responsabilidade das respectivas operadoras.

13. Durante a vigência da Promoção serão disponibilizados aos participantes diferentes oportunidades para acumular números da sorte para concorrer aos prêmios da Promoção, que serão enviados para o e-mail de cadastro do cliente até 1 (um) dias antes do sorteio. São eles:

1. CADASTRO

14. Ao efetuar a inscrição em quaisquer dos canais acima indicados, cada participante receberá 1 (um) número da sorte para concorrer aos prêmios, desde que esteja em conformidade com as disposições do presente Regulamento.

2. FATURAMENTO MÍNIMO E TEMPO DE CASA Para clientes Pós Pago

15. O cliente pós-pago devidamente cadastrado na promoção, que preencher todos os requisitos deste Regulamento e possuir fatura referente ao mês da data do sorteio igual ou superior a R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), será contemplado com a quantidade de números da sorte extra estabelecida abaixo, de acordo com o tempo de casa estipulado abaixo:

1. Entre 3 e 5 anos e 11 meses de assinatura de serviços de TV por assinatura SKY, na modalidade pós-paga = mais 01 (um) número extra;

2. Entre 6 e 10 anos e 11 meses de assinatura de serviços de TV por assinatura SKY, na modalidade pós-paga = mais 02 (dois) números extras; e,

3. Mais que 11 anos de assinatura de serviços de TV por assinatura SKY, na modalidade pós-paga = mais 03 (três) números extras.

16. Entende-se por ano completo a data do dia da assinatura até 12 meses completos, configurando 1 ano de casa.

Para os Clientes Pré-pago

17. Ao efetuar a inscrição em quaisquer dos canais acima indicados, cada participante Pré Pago dos pacotes mencionados anteriormente neste Regulamento receberá 01 (um) número da sorte para concorrer aos prêmios.

18. Para os Clientes Pré-pago – Recargas Programadas mencionadas nos itens acima, o recebimento de números da sorte extras poderá se dar da seguinte forma:

19. Os Clientes que possuírem ou realizarem uma das recargas programadas de qualquer pacote, ganham mais 01 (um) número da sorte extra

3. QUIZ NO HOTSITE

4. Os Clientes Pós-pago e Pré-pago que responderem o quiz disponível no hotsite www.sky.com.br/promocoes/fanaticos-por-cinemaganham mais 01 (um) número da sorte extra, limitado ao recebimento de apenas um número da sorte referente a este item durante o período vigente da Promoção.

C) PAGAMENTO VIA MEIOS DIGITAIS

21. Os Clientes Pós-Pago que possuírem o método de pagamento da assinatura via cartão de crédito ou débito ganham mais 01 (um) número da sorte extra.

C) POSSUIR CANAIS TELECINE Para Clientes Pós Pago

22. Os Clientes que possuírem o canal Telecine em sua assinatura há 2 meses ou mais, ganham mais 03 (três) número da sorte extra.

Para clientes Pré Pago

23. Os Clientes que possuírem Recarga Programada dos pacotes citados no Item II. por 2 meses ou mais, ganham mais 03 (três) número da sorte extra.

24. DO RECEBIMENTO DO NÚMERO DA SORTE EXTRA

25. Confirmado o adimplemento do Cliente participante e o cumprimento de todas as exigências previstas neste Regulamento, a Promotora enviará ao e-mail cadastrado na Promoção o(s) seu(s) respectivo(s) Customer ID e link para acesso ao(s) número(s) da sorte, que serão disponibilizados em aba específica no próprio hotsite da Promoção e de acordo com as hipóteses supramencionadas, com até 01 (um) dia de antecedência da data do respectivo sorteio.

26. DA MECÂNICA DA PROMOÇÃO

25. A Promoção terá 1 (um) sorteio com base na extração da Loteria Federal:

26. O sorteio contemplará 321 (trezentos e vinte e um) participantes, sendo que: CLIENTES PÓS-PAGO

27. Os 4 (quatro) primeiros participantes sorteados ganharão 1 (um) celular GalaxyS20 no valor de aproximadamente R$ 3.000,00;

28. Os 215 (duzentos e quinze) participantes subsequentemente sorteados ganharão 1 (um) Kit pipoca composto por uma almofada com medidas aproximadas de 51x36x10cm, um balde vermelho com capacidade de 1,5 litros , dois copos vermelhos de 500ml com tampa e canudo, aproximadamente no valor de R$100,00 cada.

CLIENTES PRÉ-PAGO

1. Os 2 (dois) primeiros participantes sorteados ganharão 1 (um) celular GalaxyS20 no valor de aproximadamente R$ 3.000,00;

2. Os 100 (cem) participantes subsequentemente sorteados ganharão 1 (um) Kit pipoca composto por uma almofada com medidas aproximadas de 51x36x10cm, um balde vermelho com capacidade de 1,5 litros , dois copos vermelhos de 500ml com tampa e canudo, aproximadamente no valor de R$100,00 cada.

3. Serão considerados, para fins de apuração, todos os números da sorte fornecidos aos Participantes que tiveram seu cadastro validado.

4. 1. Os números da sorte serão distribuídos aos participantes dentro da respectiva série correspondente ao seu perfil de assinatura (Pós-pago ou Pré-pago), conforme detalhado no item 11 - Forma de Apuração deste Regulamento.

5. Um mesmo titular de um CPF não poderá ganhar mais de um prêmio, isto é, ainda que o mesmo participante tenha mais de um número da sorte premiado no sorteio, será considerado o primeiro número sorteado, sendo o segundo número sorteado desclassificado. Caso a mesma hipótese ocorra novamente, o processo de substituição pelo número da sorte subsequente acontecerá até ser encontrado um novo contemplado.

6. Independentemente da quantidade de assinaturas vigentes, somente será elegível para participar da Promoção um cadastro por CPF participante. Neste caso, a Promotora irá considerar, para efeitos desta Promoção,

a assinatura ativa mais antiga em nome do participante.

7. - QUANTIDADE DE SÉRIES: 100

8. - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE: 100.000

9. - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 24/09/2021 16:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/07/2021 18:30 a 01/09/2021 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 15/09/2021

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Brigadeiro Faria Lima NÚMERO: 1811 COMPLEMENTO: Conjunto 606 BAIRRO: Jardim América

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01452-001

LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Promotora

PRÊMIOS:

Quantidade: 4

Descrição: CLIENTE PÓS-PAGO: Celular Galaxy S20 no valor aproximado de R$ 3.000,00 (três mil reais). *caso o modelo e/ou marca do prêmio não esteja disponível no mercado no ato da aquisição da premiação pela Promotora, o mesmo será substituído por equipamento de igual ou aproximado valor de outro modelo e/ou marca, que esteja disponível no ato da aquisição.

Valor R$: 3.000,00

Valor Total R$: 12.000,00

Série Inicial: 0

Série Final: 49

Ordem: 1

Quantidade: 215

Descrição: CLIENTE PÓS-PAGO: Kit pipoca composto por uma almofada com medidas aproximadas de 51x36x10cm, um balde vermelho com capacidade de 1,5 litros , dois copos vermelhos de 500ml com tampa e canudo;

Valor R$: 100,00

Valor Total R$: 21.500,00

Série Inicial: 0

Série Final: 49

Ordem: 2

Quantidade: 2

Descrição: CLIENTE PRÉ-PAGO: Celular Galaxy S20 no valor aproximado de R$3.000,00 (três mil reais). *caso o modelo e/ou marca do prêmio não esteja disponível no mercado no ato da aquisição da premiação pela Promotora, o mesmo será substituído por equipamento de igual ou aproximado valor de outro modelo e/ou marca, que esteja disponível no ato da aquisição.

Valor R$: 3.000,00

Valor Total R$: 6.000,00

Série Inicial: 50

Série Final: 99

Ordem: 3

Quantidade: 100

Descrição: CLIENTE PRÉ-PAGO: Kit pipoca composto por uma almofada com medidas aproximadas de 51x36x10cm, um balde vermelho com capacidade de 1,5 litros , dois copos vermelhos de 500ml com tampa e canudo;

Valor R$: 100,00

Valor Total R$: 10.000,00

Série Inicial: 50

Série Final: 99

Ordem: 4

10. - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios: 321

Valor total da Promoção R$: 49.500,00

1. - FORMA DE APURAÇÃO:

1. Serão emitidas 100 séries de números da sorte, de 00 a 99, compostas, cada uma, por 100.000 (cem mil) números da sorte, sendo que os números da sorte, por sua vez, serão compostos por 05 (cinco) algarismos, compreendidos entre 00.000 a 99.999

2. As séries de 00 a 49, serão destinadas aos participantes que sejam Clientes Pós-pago, enquanto as séries localizadas no intervalo de 50 a 99 serão destinadas aos Clientes Pré-pago.

3. Para a apuração do número da sorte do primeiro ganhador, será considerado o procedimento a seguir descrito: considerar-se- á o número equivalente à junção dos algarismos das unidades simples dos cinco primeiros prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo.

4. Para a apuração da série vencedora, será considerado o seguinte procedimento: considerar-se-á o número equivalente à junção dos algarismos das dezenas simples do primeiro e segundo prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo.

Exemplo hipotético, considerando o resultado também hipotético abaixo - Número da Sorte premiado 04.914 – Série 05.

3. Para a apuração dos demais 320 Números da Sorte vencedores, serão considerados os Números da Sorte subsequentes, na mesma série, observada a distribuição de séries indicada no item II acima. Assim, seguindo o exemplo ora mencionado, o 2º Número da Sorte será o Número 04.915 – Série 05, o 3º Número da Sorte será o Número 04.916 – Série 05, o 4º Número da Sorte será o Número 04.917 – Série 05, e assim por diante.

4. Como no exemplo acima a série sorteada está no intervalo correspondente aos clientes Pós-Pago, para a apuração dos clientes Pré-pago contemplados, será somada à Série encontrada o número equivalente à metade das Séries distribuídas. Neste caso, somar-se-á à Série 05 o número 50, chegando-se à Série 55. Dentro desta nova série, o mesmo número da sorte sorteado para os clientes Pós-Pago será usado como base para apuração do primeiro Cliente Pré-pago contemplado, sendo 04.914 – Série 55.

5. No entanto, caso a Série sorteada esteja no intervalo correspondente aos clientes Pré-pago, subtrair-se-á da série encontrada o número equivalente à metade das Séries distribuídas. Exemplo: Série encontrada: 70 – subtrai-se 50 – Série 20.

6. Após identificação da série vencedora, será identificado o número da sorte com base na extração da Loteria Federal, conforme os procedimentos acima descritos. Caso o resultado não tenha sido atribuído a nenhum Participante, será considerado vencedor o Participante portador do Número da Sorte imediatamente subsequente, e assim por diante, até o limite do número 99.999, na mesma série. Se, ainda assim, não for possível identificar um ganhador, o mesmo procedimento deverá ser observado, mas na série imediatamente seguinte àquela sorteada, até o limite da série prevista em Regulamento, e após, da série imediatamente anterior, até a série 0.

V. Não ocorrendo extração da Loteria Federal na data prevista, o sorteio correspondente será adiado para a primeira extração subsequente que vier a ser realizada pela Caixa, sendo adiada também, proporcionalmente, a divulgação dos vencedores.

2. - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

1. O participante pós pago deverá estar adimplente, nos termos deste Regulamento, até 01 (um) dia antes da data do sorteio e o participante pré-pago deverá ter uma recarga programada ou básica ativa até 01 (um) dia antes de a data do sorteio e ter realizado ao menos uma recarga dos pacotes elegíveis mencionados nos termos deste regulamento durante o período de participação. Caso o participante esteja inadimplente no período em questão, o mesmo será desclassificado e o prêmio será transferido para o participante detentor do número da sorte subsequente o mesmo para os clientes que não estiverem com uma recarga programada ou básica ativa.

2. São condições que invalidam a participação na Promoção: falsificação, adulteração, omissão de informações ou fornecimento de informações parciais, falsas ou improcedentes, impossibilidade de identificação do contemplado e, ainda, a ausência de apresentação de RG, nos termos deste Regulamento.

3. O Participante será excluído da Promoção, imediatamente, em caso de qualquer tentativa de manipular ou burlar os procedimentos de participação da Promoção, fraude comprovada ou qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios mecânicos, robóticos fraudulentos ou escusos para a obtenção de benefício/vantagem, ainda que nem toda a participação tenha se valido ou se consumado nestas condições.

4. Não poderão participar da Promoção: (i) pessoas que não são Clientes da Promotora; (ii) clientes SKY Pré-Pago que não tiver realizado nenhuma das Recargas com canais Telecine ativa mencionadas neste regulamento; (iii) clientes com assinatura VIP não pagantes; (iv) pessoas menores de idade, ou ainda absoluta ou relativamente incapazes; (v) pessoas jurídicas; e (vi) funcionários da Promotora e das agências de propaganda e promoção que mantém contrato com a Promotora e/ou de quaisquer outras empresas envolvidas na presente Promoção.

5. Ainda que pessoas que não cumpram com as condições deste Regulamento tenham conseguido êxito na sua inscrição, ou ainda que pessoas aptas a se inscreverem recaiam posteriormente em uma das hipótess de desclassificação, no momento da apuração a Promotora fará a consulta da sua base de dados e, constatando tais condições, o participante será desclassificado, sendo contemplado o participante portador do número da sorte subsequente ao número do participante desclassificado.

3. - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

A lista com os nomes e respectivos números da sorte dos ganhadores será divulgada no hotsite da Promoção www.sky.com.br/promocoes/fanaticos-por-cinema até o dia 30/09/2021.

4. - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

1. A Promotora entrará em contato com os contemplados por e-mail e/ou telefone cadastrados no banco de dados da Promotora, sendo de responsabilidade do participante a manutenção de seus dados atualizados.

2. A premiação será entregue no endereço do participante em até 30 (trinta) dias contados da apuração, sem qualquer ônus ao contemplado.

3. O prêmio poderá ser destinado ao titular do cadastro ou a um de seus parentes de primeiro ou segundo grau, ou ainda a um de seus enteados, desde que, mediante comprovação, estes sejam obrigatoriamente maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residam no mesmo domicílio do contemplado e possuam documento original com foto.

4. Para a realização da entrega da premiação a Promotora irá entrar em contato com os ganhadores solicitando comprovante de residenência em seu nome com a data de emissão inferior a 60 dias, como também documento de identificação com foto.

5. Os ganhadores devem preencher e compartilhar com a Promotora o Recibo de Entrega de Prêmio para a realização da prestação de contas da ação.

5. - DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. Os ganhadores concordam em ceder à Promotora, neste ato, gratuitamente, os direitos de uso do seu nome, imagem e voz, em quaisquer mídias físicas ou eletrônicas, tais como, mas não se restringindo a, DVD, revistas, jornais, website, newsletter, redes sociais, TV aberta ou fechada, rádio, entre outras mídias existentes, ou que venham a ser criadas, sem restrição de frequência, para uso institucional ou comercial, exclusivo dessa Promoção, pelo período de 12 (doze) meses a contar do final da Promoção sem que isso implique qualquer tipo de pagamento ou ônus pela Promotora.

2. Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o participante declara ter plena ciência de que todo material publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do conteúdo inserido pela Promotora, realizar depoimentos sobre o conteúdo, tanto nos canais utilizados pela Promotora, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que a Promotora não terá como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o participante reconhece que a Promotora ficará integralmente isenta de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes materiais geridos por terceiros, inclusive que a Promotora não terá qualquer responsabilidade se os conteúdos postados ao longo da Promoção se tornem virais ou memes*.

*Expressão meme de Internet é usada para descrever um conceito de imagem, vídeo e/ou relacionados ao humor, que se espalha via Internet.

3. Ao confirmar o cadastro na promoção, o participante autoriza expressamente que a Promotora utilize, sem qualquer ônus, seus dados pessoais fornecidos no momento do cadastro para as finalidades abaixo relacionadas:

FINALIDADES:

• Verificação da compatibilidade do perfil do participante com os critérios de participação;

• Viabilização da apuração dos ganhadores da Promoção;

• Envio de comunicações gerais referentes à Promoção;

• Outras atividades, ainda que não expressamente informadas, mas intrínsecas e estritamente necessárias à realização da Promoção; e

• Formação de cadastro para reforço de mídia publicitária e demais divulgações da Promotora, nos limites do Código de Defesa do Consumidor.

4. Não obstante as finalidades acima informadas, a Promotora esclarece que: (i) processa e armazena os dados de tráfego e de conexão ao hotsite da Promoção, principalmente a identificação (endereço IP) do dispositivo utilizado pelo participante com o objetivo de gerar estatísticas de acesso ao hotsite, garantir a segurança da Promoção, assim como verificar a correta participação, garantindo sua conformidade em relação a este Regulamento, e na prevenção ou detecção de acessos automáticos em seus sistemas, levando assim à exclusão do Participante envolvido nesta atividade; (ii) os dados existentes nos seus sistemas de informação possuem valor probatório em relação à data e hora de conexão, aos elementos de conexão e das informações resultantes do tratamento de dados relativo a esta Promoção.

5. A Promotora armazenará os dados pessoais coletados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente permitirá que sejam acessados por pessoas qualificadas, que necessitem ter acesso aos dados pessoais para o cumprimento das finalidades aqui previstas, e previamente autorizadas pela Promotora. A Promotora assegura que todos esses indivíduos estão sujeitos a obrigações de sigilo e confidencialidade.

6. Para as finalidades previstas acima, a Promotora poderá compartilhar seus dados pessoais no âmbito de seu grupo econômico, bem  como com  terceiros que  lhe  prestem serviços  relacionados à  Promoção, nas  seguintes  circunstâncias:

1. Para empresa que lhe presta serviços de desenvolvimento e suporte do hotsite, para o fim específico de administrá-lo e manter sua qualidade e segurança;

2. Para a agência de publicidade, para o fim específico de auxiliar na administração e gerenciamento da Promoção;

3. Para a empresa que lhe presta serviços relacionados à viabilização da mecânica da Promoção;

4. Para fins de processos judiciais e segurança: caso a Promotora seja obrigada por lei a divulgar seus dados pessoais, ou, se em seu julgamento de boa-fé, essa ação for razoavelmente necessária para cumprir os processos legais, para responder a quaisquer reivindicações, ou para proteger a segurança ou os direitos da Promotora;

5. Em caso de incorporação ou aquisição de toda ou parte da Promotora por uma outra companhia, ou caso a Promotora realize a venda de toda ou uma parte de seu negócio, a adquirente que terá acesso às informações mantidas por esse negócio da Promotora, as quais poderiam incluir dados pessoais, sujeito à lei aplicável. Do mesmo modo, os dados pessoais poderão ser transferidos como parte de uma reestruturação corporativa, processo de insolvência ou outro evento similar, se permitido e feito de acordo com a lei aplicável.

7. Quaisquer terceiros com os quais a Promotora compartilhe seus dados pessoais estarão vinculados a rígidas regras de privacidade, proteção e segurança para o tratamento de seus dados pessoais. Não permitimos que quaisquer terceiros usem os dados de qualquer outra maneira que não esteja de acordo com nossas instruções expressas e específicas, e com as leis de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis. A Promotora assegura que as suas informações nunca serão compartilhadas com nenhum outro terceiro, que não esteja aqui especificado, ou usadas para finalidades diversas daquelas para as quais foram coletadas, também expressamente especificadas

neste Regulamento.

8. A PROMOTORA É EXPRESSAMENTE VEDADA DE COMERCIALIZAR OU CEDER OS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS EM DECORRÊNCIA DESSA PROMOÇÃO, CONFORME ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº 41/2008.

9. As demais condições relacionadas à proteção de seus dados pessoais estão previstas na Política de Privacidade da Promotora, disponível em https://www.sky.com.br/politica-de-privacidade. Na eventualidade de divergências entre as disposições sobre proteção de dados acima e conteúdo da Política de Privacidade, as disposições acima deverão prevalecer para a presente Promoção.

10. Em momento algum, poderá a Promotora ser responsabilizada por participações enviadas com atraso, de modo incompleto, incorreto, inválido e/ou impreciso, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

11. A Promotora não será responsável por problemas dos quais não detenha qualquer controle, tais como: falhas ou qualquer impedimento do Participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

12. Nenhuma responsabilidade será assumida pela Promotora, no decorrer e posteriormente ao período de participação nesta Promoção, por quaisquer problemas técnicos ou mau funcionamento que independam da atuação e/ou intervenção da Promotora e que sejam decorrentes da conexão à internet que possam prejudicar o acesso ao site de divulgação da presente Promoção, a participação e o preenchimento do cadastro de participação e/ou outras ações requeridas para a efetiva participação nesta Promoção, não limitadas às seguintes ocorrências que sejam resultantes de: erros de hardware ou software de propriedade do participante ou interessado; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio ou conexão à internet ou outros problemas decorrentes do acesso à internet do participante ou interessado; erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, servidores, hospedagem; erro na transmissão das informações; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; congestionamento da rede e/ou internet e/ou do site de divulgação desta Promoção; intervenções não autorizadas, sejam essas humanas ou não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude, falsificação, ações de hackers, vírus, bugs, worms.

13. Canais e formas específicas de divulgação institucional da promoção comercial pela mídia: A promoção poderá ser divulgada através de anúncios nos meios digitais e off-line, além das redes sociais, site e aplicativo da promotora, além do próprio hotsite da promoção.

14. Todas as dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, através do e-mail fanaticosporcinema@skypromocoes.com.br, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SECAP e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

15. A reprodução e representação de todos ou de parte dos sinais distintivos que fazem parte da Promoção são estritamente proibidas, uma vez que são de titularidade da Promotora ou a ela está licenciado.

16. A Promotora deverá encaminhar à SECAP a Lista de Participantes contendo os nomes e números da sorte distribuídos, anexando-a na aba "Apurações" do sistema SCPC,após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria Federal. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

6. - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Coordenadora-Geral de Regulação de Promoção Comercial, Substituta , em 28/07/2021 às 09:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador PHW.PLC.NML